Blog Pensamento Múltiplo - Flávio Lúcio (professor de História da UFPB)
Fim da autonomia financeira interessa a quem? Em junho de 2009, poucos meses depois de José Maranhão ter assumido o Governo da Paraíba, fiz questão de registrar dois importantes legados deixados pelo ex-governador Cássio Cunha Lima.
O primeiro foi a Lei Anti-nepotismo, aliás, nunca adotada na Prefeitura de João Pessoa. O segundo, a Lei que assegurou a autonomia financeira da UEPB. Sobre esse segundo legado, transcrevo ipsi litteris o que escrevi:
“Uma outra importante e corajosa atitude do ex-governador [Cássio] foi a iniciativa, convertida na lei 7.643/2004, que concedeu autonomia financeira à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).” (Clique aqui para acessar a lei)
Segundo essa lei, a universidade tem assegurada para o seu financiamento, inclusive para gastos com pessoal, um percentual mínimo de 3% que tem como fonte os recursos ordinários do Estado.
Foi essa iniciativa que permitiu que a UEPB tivesse um grande crescimento, tanto qualitativa como quantitativamente. Em termos qualitativos, a UEPB pode, com a autonomia, entre outras coisas, tanto investir na qualificação dos seus docentes como atrair para seus quadros jovens mestres e doutores formados pelas Pós-Graduações brasileiras – e mesmo estrangeiras, – o que deu um impulso na produção intelectual da instituição, fator essencial para as avaliações e reconhecimento da universidade.
Em termos quantitativos, a autonomia financeira permitiu que a UEPB se consolidasse como universidade. De um lado, concentrando os cursos de Campina Grande, antes espalhados por várias faculdades, em um único campus universitário, o que constitui importante avanço para a consolidação de um ambiente universitário.
De outro, a UEPB se viu em condições de expandir sua presença por importantes regiões do estado, inclusive em João Pessoa. Antes restrita aos campi de Campina Grande, Lagoa Seca e Guarabira, depois de 2004 a UEPB chegou a João Pessoa, Catolé do Rocha, Monteiro, Patos e Araruna, o que não apenas promove a ampliação do acesso ao ensino superior público, seguindo o que acontece no plano nacional, como inquestionavelmente ajuda o desenvolvimento econômico, social e cultural dessas regiões.
É bom lembrar que em 2009, em plena crise financeira mundial - a maior desde 1929 - que levou a uma redução relativa do PIB brasileiro que, naquele ano, cresceu pouco mais que 0 %, e, como consequência, levou a um aperto orçamentário, o então governador José Maranhão chegou a ensaiar um corte no orçamento da UEPB, redução que ele teve que executar em outros setores do governo.
A reitora da UEPB, Marlene Alves, a mesma que hoje se levanta contra essa ação de RC, reagiu e confrontou o governo denunciando um corte anual (anual) no orçamento da universidade de R$ 16 milhões! Maranhão recuou e manteve o que estava projetado no orçamento daquele ano para a UEPB.
O atual governador não apenas ensaia hoje movimentos pró-federalização da UEPB – coisa que ele não só se opôs como denunciou durante a campanha de 2010, – como promove um corte de nove milhões de reais (por mês) nos repasses determinados pela lei da autonomia financeira. E com a UEPB cheia de planos de expansão, alguns em plena execução.
UEPB constrói "Central de Aulas" de vários andares. Isso seria possível sem a autonomia financeira?
Além disso, existe a questão política e administrativa para a comunidade universitária da UEPB e para o futuro da instituição. O fim da autonomia financeira é uma porta aberta para a volta da tutela política das administrações por parte do governo do estado.
Como eu já disse aqui antes, a "intervenção estatal sobre a universidade tem origem em outra e mais significativa limitação imposta e ela que é o controle sobre o seu financiamento, sem o qual as outras formas de controle dificilmente se efetivariam." A autonomia financeira também permite mais autonomia política e administrativa para a universidade. As atitudes de Marlene Alves em defesa pública da UEPB comprovam isso.
Com essa ação, RC apenas confirma uma mudança de rumos na sua concepção de Estado e de administração pública. A lógica que permeou ações anteriores – como a transferência para a administração privada do Hospital de Traumas de João Pessoa e, como pretende RC no futuro, de todos os hospitais públicos de referência da Paraíba – foi a obsessiva busca do governador pelo controle de gastos, mesmo com a projeção de expressivo crescimento da arrecadação pública no ano, assim como também aconteceu em 2011.
O fim da autonomia financeira da UEPB, enfim, compõe infelizmente aquilo que pretende ser apenas um quadro no que será o conjunto da obra ricardiana em termos de Estado: redução de suas atribuições e ampliação da participação da iniciativa privada nas atividades econômicas da Paraíba.
Por que, a quem interessa interromper o processo de consolidação e o fim da expansão da UEPB na Paraíba?
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