Moção de apoio à luta pela autonomia da UEPB

A União Nacional dos Estudantes vem se solidarizar e apresentar seu total apoio à luta da comunidade acadêmica da UEPB pelos ocorridos nos últimos meses e acirrada nos últimos dias. No último dia 31 de janeiro, o Governo do Estado da Paraíba publicou de maneira arbitrária uma medida que limitou o recurso que deveria ser destinado à instituição muito abaixo do que determina a Lei de autonomia, ferindo-a totalmente.

Não bastasse a limitação do recurso que já estava nos planos administrativos da Universidade, chegando a comprometer a campanha salarial dos professores e a assistência estudantil dos acadêmicos, o Governador ordenou o fechamento da conta tesouro da instituição, onde se guardavam os recursos adquiridos das diversas fontes financeiras, e passou a movimentação para uma conta única administrada pelo próprio Estado, deixando a UEPB refém das variações políticas e orçamentárias da Paraíba.

A universidade Estadual da Paraíba vem hoje sofrendo uma forte ameaça e violação dos seus direitos, estes que foram conquistados mediante muita luta ao longo dos anos de esforço e determinação por parte dos estudantes, funcionários e professores que, quando ainda era Universidade Regional do Nordeste-URNe, ajudaram a construir uma universidade Estadual que hoje, consequência do avanço dessas lutas, desfruta de uma Lei que lhe dá autonomia financeira e administrativa. Nos últimos seis anos de prática dessa Lei, a universidade cresceu a ritmo acelerado, minimizando as debilidades estruturais, profissionais e também um pouco da assistência estudantil.

Portanto a União Nacional dos Estudantes se posiciona a favor da luta da comunidade acadêmica da UEPB em defesa da Autonomia e garantindo que a universidade continue sendo gratuita e prime pela qualidade.

Saudações estudantis,

União Nacional dos Estudantes

Nova vítima: RC agora enfrenta a UEPB

Blog Pensamento Múltiplo - Flávio Lúcio (professor de História da UFPB)

Fim da autonomia financeira interessa a quem? Em junho de 2009, poucos meses depois de José Maranhão ter assumido o Governo da Paraíba, fiz questão de registrar dois importantes legados deixados pelo ex-governador Cássio Cunha Lima. 

O primeiro foi a Lei Anti-nepotismo, aliás, nunca adotada na Prefeitura de João Pessoa. O segundo, a Lei que assegurou a autonomia financeira da UEPB. Sobre esse segundo legado, transcrevo ipsi litteris o que escrevi: 

“Uma outra importante e corajosa atitude do ex-governador [Cássio] foi a iniciativa, convertida na lei 7.643/2004, que concedeu autonomia financeira à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).” (Clique aqui para acessar a lei)

Segundo essa lei, a universidade tem assegurada para o seu financiamento, inclusive para gastos com pessoal, um percentual mínimo de 3% que tem como fonte os recursos ordinários do Estado.

Foi essa iniciativa que permitiu que a UEPB tivesse um grande crescimento, tanto qualitativa como quantitativamente. Em termos qualitativos, a UEPB pode, com a autonomia, entre outras coisas, tanto investir na qualificação dos seus docentes como atrair para seus quadros jovens mestres e doutores formados pelas Pós-Graduações brasileiras – e mesmo estrangeiras, – o que deu um impulso na produção intelectual da instituição, fator essencial para as avaliações e reconhecimento da universidade.

Em termos quantitativos, a autonomia financeira permitiu que a UEPB se consolidasse como universidade. De um lado, concentrando os cursos de Campina Grande, antes espalhados por várias faculdades, em um único campus universitário, o que constitui importante avanço para a consolidação de um ambiente universitário. 

De outro, a UEPB se viu em condições de expandir sua presença por importantes regiões do estado, inclusive em João Pessoa. Antes restrita aos campi de Campina Grande, Lagoa Seca e Guarabira, depois de 2004 a UEPB chegou a João Pessoa, Catolé do Rocha, Monteiro, Patos e Araruna, o que não apenas promove a ampliação do acesso ao ensino superior público, seguindo o que acontece no plano nacional, como inquestionavelmente ajuda o desenvolvimento econômico, social e cultural dessas regiões.

É bom lembrar que em 2009, em plena crise financeira mundial - a maior desde 1929 - que levou a uma redução relativa do PIB brasileiro que, naquele ano, cresceu pouco mais que 0 %, e, como consequência, levou a um aperto orçamentário, o então governador José Maranhão chegou a ensaiar um corte no orçamento da UEPB, redução que ele teve que executar em outros setores do governo. 

A reitora da UEPB, Marlene Alves, a mesma que hoje se levanta contra essa ação de RC, reagiu e confrontou o governo denunciando um corte anual (anual) no orçamento da universidade de R$ 16 milhões! Maranhão recuou e manteve o que estava projetado no orçamento daquele ano para a UEPB. 

O atual governador não apenas ensaia hoje movimentos pró-federalização da UEPB – coisa que ele não só se opôs como denunciou durante a campanha de 2010, – como promove um corte de nove milhões de reais (por mês) nos repasses determinados pela lei da autonomia financeira. E com a UEPB cheia de planos de expansão, alguns em plena execução.

UEPB constrói "Central de Aulas" de vários andares. Isso seria possível sem a autonomia financeira?

Além disso, existe a questão política e administrativa para a comunidade universitária da UEPB e para o futuro da instituição. O fim da autonomia financeira é uma porta aberta para a volta da tutela política das administrações por parte do governo do estado. 

Como eu já disse aqui antes, a "intervenção estatal sobre a universidade tem origem em outra e mais significativa limitação imposta e ela que é o controle sobre o seu financiamento, sem o qual as outras formas de controle dificilmente se efetivariam." A autonomia financeira também permite mais autonomia política e administrativa para a universidade. As atitudes de Marlene Alves em defesa pública da UEPB comprovam isso.

Com essa ação, RC apenas confirma uma mudança de rumos na sua concepção de Estado e de administração pública. A lógica que permeou ações anteriores – como a transferência para a administração privada do Hospital de Traumas de João Pessoa e, como pretende RC no futuro, de todos os hospitais públicos de referência da Paraíba – foi a obsessiva busca do governador pelo controle de gastos, mesmo com a projeção de expressivo crescimento da arrecadação pública no ano, assim como também aconteceu em 2011. 

O fim da autonomia financeira da UEPB, enfim, compõe infelizmente aquilo que pretende ser apenas um quadro no que será o conjunto da obra ricardiana em termos de Estado: redução de suas atribuições e ampliação da participação da iniciativa privada nas atividades econômicas da Paraíba.

Por que, a quem interessa interromper o processo de consolidação e o fim da expansão da UEPB na Paraíba?

Por que cortou? Cortou por quê?

do blog Emerson Saraiva  

Em sua linda manifestação pelo meio ambiente, “Querelas do Brasil”, imortalizada na voz de Elis Regina, Aldir Blanc denuncia:

“O Brasil não conhece o Brasil, O Brasil nunca foi ao Brasil”.

“O Brasil não merece o Brasil, O Brasil tá matando o Brasil”.

Aqui na Paraíba, na verdadeira querela que se transformou a discussão sobre a quebra da autonomia da UEPB pelo Governo do Estado, algo de muito bonito, tal qual a música de Blanc, também vem surgindo a partir de um ato de violência.

A UEPB está começando a conhecer a UEPB.

A Paraíba está começando a conhecer a UEPB.

É impressionante perceber a reação de algumas pessoas da própria universidade – me incluo – ao descobrir projetos absolutamente fantásticos, como a escola de música da comunidade Guabiraba, em Lagoa Seca, a escolinha de educação física dos meninos da Vila dos Teimosos, o grupo de balé com meninas de várias comunidades carentes, a maravilhosa Universidade Aberta da Melhor Idade, as bandas filarmônicas que estão sendo formadas na Liberdade e em Bodocongó, em Campina Grande, e mais, literalmente, um “monte” de iniciativas, atividades e projetos desenvolvidos em todos os câmpus da UEPB e que, me arrisco a dizer, atendem hoje talvez mais pessoas fora dos cursos de graduação do que eles próprios.

Sim, é isso mesmo que estou dizendo: a Universidade da Paraíba provavelmente atende, direta e indiretamente, mais pessoas das comunidades do entorno de seus câmpus do que aquelas que são matriculadas em seus cursos superiores. Interessante isso, não?

Só na extensão, são centenas de projetos desenvolvidos por professores, funcionários e alunos com o principal objetivo de levar a universidade ao encontro daqueles que não fazem parte de seu público primário, mas que recebem formação e informação que tem mudado de maneira efetiva o rumo de muitas vidas e comunidades.

A partir deste ano a UEPB inicia de fato um projeto de alfabetização, protagonizado pelos alunos das licenciaturas, que promete atingir de maneira decisiva os altos índices de analfabetismo que a Paraíba ainda ostenta e que ainda são responsáveis pela manutenção política de muitas “lideranças” afeitas às práticas ultrapassadas de fazer política. O próprio governo divulga o projeto como “um reforço na luta contra o analfabetismo no Estado”. Só não divulga que outras ações, principais, empreendidas pelo Estado, seriam as que estariam recebendo esse “reforço”.

A verdade é que essas e muitas outras iniciativas da UEPB, é preciso reconhecer, jamais foram divulgadas com o destaque merecido. Ao contrário de governos que anunciam com pompa e circunstância ações absolutamente prescindíveis de qualquer destaque midiático, a instituição sempre optou pela discrição e restringiu a divulgação de seus atos e projetos a uma estratégia mais passiva, através da publicitação de seus atos para o público interno, em seus canais institucionais ou com a atuação cotidiana de sua assessoria de comunicação.

E como projetos de alcance social sem políticos envolvidos, sem exploração da pobreza e sem escândalos éticos e morais não são lá grandes atrativos para a mídia, a cobertura dessas atividades jamais teve o destaque merecido, principalmente em um cenário político como o da Paraíba, onde a imprensa prefere ocupar todo o seu espaço de debate com polêmicas e rame-rames.

No final das contas, foi preciso que a UEPB fosse envolvida, mesmo depois de um ano de tentativas de não chegar ao confronto, em uma querela político-administrativa para que fosse dado aos seus dirigentes o espaço e a oportunidade para que, como forma de defender a necessidade de sua autonomia, possam estar hoje, a cada entrevista, debate, assembléia, encontro, audiência, enfim, contato com o público, interno ou externo, apresentando o que a universidade tem feito de bom. E isso tem calado tanta gente...

O que me parece descompensado a essas alturas do debate, e com possibilidade de descompensar ainda mais, é que enquanto a UEPB utiliza os espaços concedidos para apresentar provas documentais (lei, orçamento, correspondências protocoladas etc.) e o já citado “monte” de ações, projetos e atividades com beneficiamento direto da população, da alfabetização à pós-graduação, o governo não conseguiu, até agora, apresentar sequer um papel que lhe consubstancie o que afirma – a manutenção da autonomia. São, indiscutivelmente, apenas palavras ao vento, quase sempre pronunciadas por assessores escalados para dar “a cara à tapa” e por pessoas com inconfessáveis interesses e relações com a administração pública estadual.

No máximo, o Governo tenta insinuar mal uso dos repasses, mas também não apresenta sequer algum indício de irregularidade cometida pela atual administração.

Foi sua maior besteira nesse processo. Acusar uma instituição de um crime do qual não tem provas e, muito pior, sequer indícios.

Diz que pretende usar o dinheiro retido para benefício de pessoas que não têm acesso à universidade e termina entrando numa tripla contradição.

Primeiro porque ao diminuir os recursos propicia justamente o aumento das pessoas sem acesso ao ensino superior, segundo porque tem dado repetidas declarações de que as receitas estão crescendo muito acima da média (o que tornaria injustificado o corte e, pelo contrário, deveria resultar em maiores investimentos) e, terceiro, porque ao invés de estar aumentando os investimentos na educação está é fechando escolas.

Sendo assim, a conclusão óbvia a que se pode chegar é que o pensamento do governo é: “Se a gente encolhe a estrutura da educação básica vai ter menos alunos aptos ao ensino superior. E como não vai ter aluno, não precisa dinheiro para a universidade”.

Inteligente, não?

E enquanto isso, como comporia Aldir Blanc...

“A Paraíba conhece a UEPB...”

“A Paraíba gosta mais da UEPB...”

“A Paraíba defende a UEPB...”

Carnaval e Educação: a defesa da Autonomia da Universidade Estadual da Paraíba

A luta em defesa da Autonomia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) não para nem mesmo no carnaval. Na noite da última quarta-feira (16), no desfile do bloco carnavalesco Muriçocas do Miramar, em João Pessoa, centenas de estudantes protestaram contra o fim da Autonomia da Instituição.

Como forma de manifestação contra a atitude do Governo do Estado, vários estudantes se vestiram de preto e levaram faixas que chamavam a atenção para o assunto com frases como: "Sou estudante, não abro mão, prioridade tem que ser educação" e #AutonomiaUEPB. 

O fim da autonomia da UEPB tem sido motivo de várias manifestações da comunidade acadêmica e toda a população paraibana, através de movimentações populares e redes sociais. A mobilização tem envolvido todos os segmentos da sociedade em torno do assunto. Uma sessão especial para discutir o tema já foi, inclusive, realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e nos próximos dias o Congresso Nacional irá abordar a questão.

Discurso do professor Geraldo Medeiros, na Assembleia Legislativa da Paraíba, em 14/02/2012

Ilustríssimos senhores deputados, “a mão que toca um violão se preciso canta um hino…”

Em qual único espaço é possível conhecer em detalhes o engenho de José Lins do Rego, discutir as teorias e a atualidade do pensamento de Celso Furtado, a riqueza poética de Augusto dos Anjos, a riqueza musical de Jackson do Pandeiro e Geraldo Vandré, a importância de Margarida Maria Alves?

Em qual único espaço é possível ter a convivência de Edvaldo do Ó, Vital do Rêgo, Itan Pereira e tantos tantos outros de cores, matizes e tendências plurais?

O que hoje aqui se discute é muito mais que percentuais de repasses. O impasse criado pelo atual governo do Estado para com a UEPB é muito mais do que uma briga por valores. Faz parte de um projeto para uma região pobre e desigual, em que mais de 60% dos paraibanos sobrevivem com apenas meio salário mínimo, ou mais de um terço com até um quarto de um salário mínimo. O que se discute aqui é o que talvez esteja sendo um dos projetos mais democráticos de inclusão social.

O que se discute aqui é o futuro da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, universidade pública, que desde o seu início tem um perfil de Universidade de trabalhadores para trabalhadores. É a Universidade que se expandiu a partir da lei da autonomia financeira, promulgada em 2004 e chega hoje a possuir oito campi.

Universidade que não é só da região de campina grande, mas que também transforma a realidade das regiões polarizadas por Lagoa Seca, João Pessoa, Gurabira, Catolé do Rocha, Araruna, Monteiro e Patos. É preciso conhecer cada uma dessas regiões, para entender que sem a presença da Universidade seria impossível para muita gente cursar um curso superior, viver o dia a dia de uma Universidade. São pessoas do campo e da cidade que passaram a investir no futuro, sendo candidatas a melhores empregos e, principalmente, a serem elas mesmas agentes de transformação do quadro local de ignorância e necessidade.

Universidade que é difícil dimensioná-la. Difícil dimensionar sua expansão, a partir da autonomia financeira. Expansão que se manifesta no aumento considerável de projetos de Iniciação Científica, a estudar temas do interesse de paraibanos. Em cada edital do PIBIC é possível ver que o investimento em iniciação científica tem representado em transformações importantes, que possibilitam a muitos estudantes não só a publicação, não só o ingresso em programas de pós-graduação em todo o país, mas em contribuições importantes para a transformação da realidade local.

A UEPB é também uma Universidade marcada pelos projetos de extensão. Universidade que não se fecha em suas fronteiras, que não se julga acima dos grupos, dos diversos atores que compõem um determinado lugar. É a UEPB que está presente nos lugares mais distintos da Paraíba, envolvendo pessoas, movendo sentimentos, autoestima, futuro.

Palavras que não expressam o que é a UEPB. Que nos digam talvez os caboverdeanos, os espanhóis, os cubanos, estudantes de diversos lugares do mundo que conosco estiveram. Ou os professores nossos, saídos das brenhas da Paraíba, que se tornaram cidadãos do mundo, voltando depois para mudarem a nossa realidade.

Que nos digam os mestrados que surgem a cada dia, os nossos doutorados, a nossa central de aulas a ser inauguradas, as nossas revistas científicas, os filmes já premiados produzidos a partir da UEPB, os profissionais egressos presentes em todo o mundo, os museus, os beneficiados do presídio do serrotão…

Em todos esses capítulos, a UEPB passou a ter prazer em contar o seu passado, a sentir orgulho pelo presente e a poder ver claramente um belo futuro. Hoje, professores e funcionários sentem orgulho de serem da UEPB, de estamparem esta marca, de fazerem uma Universidade que é única, que constrói uma história absolutamente original.

Futuro que está neste momento ameaçado.

É o momento de decidir se deveremos retroceder, ao aceitar que todos os recursos de uma Universidade autônoma passem a ficar presos junto à conta única do governo estadual.

É o momento de se decidir se esta Universidade está pronta, se já podemos considerá-la construída, completa.

É importante dimensionar que há muito o que construir. E que só há um caminho para isto: a AUTONOMIA. Autonomia em seu sentido amplo. Que nós, professores, estudantes e funcionários possamos decidir nosso futuro. Que continuemos livres para transmitir conhecimentos, sem medo, sem amarras, sem um cala boca. Que possamos realizar a pesquisa que é necessária, com o apoio. Pesquisa que acontece com um custo muitíssimo baixo, mas que demanda o ônibus para o evento, a compra dos equipamentos e do material necessário, a bolsa para o jovem estudante. Que possamos atingir todos os cantos da Paraíba.

Ao chegar em todos os lugares, a UEPB tem contribuído para a preservação da nossa identidade. Que possamos continuar chegando a todos os lugares, inserindo, transformando, nutrindo de conhecimento e de inquietações milhões de paraibanos e de pessoas de outros estados que nos procuram, na ânsia de serem livres.

Por que, como diria José Marti, ser culto é a única forma de ser livre.

Que não permitamos que um projeto desta magnitude seja interrompido pela decisão de se fazer caixa para o governo estadual. Que a decisão mesquinha não cale um projeto tão importante para a Paraíba. Que a decisão de fazer caixa não sepulte um projeto, de inserção social, de transformação, de libertação.

Que a UEPB permaneça autônoma e que possamos continuar colhendo os frutos do investimento na Universidade Estadual da Paraíba.

Que respeitem a autonomia.

Que respeitem a UEPB.

Que respeitem a história e o povo da Paraíba.

Viva a UEPB!

Viva a autonomia!

Viva a pequena e heróica Paraíba, que sofre, mas também luta.

Autonomia… Governador, respeite a UEPB.

Luz para a terra e para os homens

Por Ana Cristina Santos, Jornalista

Posso dizer, sem medo de exagero, que realmente descobri o mundo no dia em que pisei na UEPB. Era uma menina lá do fim do mundo que arriscou demais e deu sorte. Cheia de estigmas, de medo, de preconceitos enraizados. Esperando assustada numa fila de matrícula, coração aos pulos, vendo a hora que alguém diria: você se enganou, seu lugar não é aqui.

Nunca aconteceu. A UEPB me acolheu, me descobriu, me incentivou. Entre uma aula e outra descobri a lauda e a democracia, o lead e a revolução. Pintei as paredes da faculdade, fiz pedágio para consertar o telhado, distribui panfletos e entendi que precisava mais.

A foto do Vlado* assassinado colada na parede do Centro Acadêmico, o filme do Lamarca, o gosto amargo na boca ao me dar conta das atrocidades cometidas pelo meu país, o sangue pulsando forte me dizendo: que jamais se repita!

A amizade, a solidariedade, a música e a alegria de fazer parte de um sonho de futuro também são lembranças quase palpáveis que guardo em mim. Na UEPB a moleca, negrinha, pobrezinha, feinha e incapaz se percebeu uma mulher, negra, cidadã, com consciência de classe, um horizonte de descobertas diante dos olhos e uma vontade avassaladora de transformar.

A luta por uma Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade nunca foi para uma utopia. Foi construção; passo-a-passo em reuniões intermináveis, em passeatas frustradas, nas grandes e pequenas manifestações, nos congressos estudantis, nas cirandas, nas palestras, greves, acampamentos e nas viagens intermináveis com mais coragem do que planos…

Refazendo o DCE; Pro que der e vier; Matar essa história é crime; Muda UEPB! Tantos slogans, campanhas, choros, risadas, discursos, discussões… Era a gente se organizando para desorganizar. Tudo isso está tatuado em minha alma e numa história coletiva de luta e conquista.

Um processo que não começou comigo e que não terminou em mim. As bandeiras históricas de acesso e permanência, de inclusão social, de derrubada dos muros de uma universidade cada vez maior, mais ampla e mais identificada com seu povo foram levadas por outros personagens, e eu tenho orgulho de, olhando os documentos de uma década atrás, dizer que a UEPB foi mais longe do que propúnhamos, do que imaginávamos no início dos anos 2000. E, que beleza,  continua avançando!

A política instituída a partir da conquista da autonomia abriu um horizonte de possibilidades inesgotáveis, levou a universidade para além das fronteiras dos presídios, libertou mentes e corações nos recantos mais isolados, foi combustível para um desenvolvimento técnico e intelectual jamais visto no estado da Paraíba.

Aquele homem, aquela mulher, de mãos calejadas e aparência humilde que com seus impostos pagaram a minha faculdade hoje podem entrar em qualquer um dos seus campi com a intimidade de quem entra em sua casa. Dizem com orgulho: essa Universidade é minha, eu ajudo a construir!

Essa identidade do povo paraibano com sua universidade não se apaga, é soberana, não se submete ao equívoco de governo algum. Assim como não se apaga a esperança que se acendeu em meu peito ao ver a assinatura do diretor naquela ficha de matrícula. Era real. É real.

A UEPB é do povo paraibano. Lutaremos por ela até que se dissipem todas as trevas da ignorância e da mediocridade. Terrae Viroque Lumen.

Ana Cristina Santos é jornalista, e comunista, graças à UEPB e ao povo paraibano. Foi presidente e coordenadora-geral do DCE UEPB entre 2002 e 2004.

* Vladimir Herzog, jornalista assassinado pela ditadura militar.

UEPB está na luta por Lei de Autonomia

do blog da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

Pró-reitores, professores, servidores técnico-administrativos e centenas de estudantes e simpatizantes da causa tomam principais pontos da cidade para esclarecer a sociedade acerca da Lei de Autonomia, dando prosseguimento ao protesto regido pelo lema “Autonomia é pra valer, governador respeite a UEPB”

Professores e estudantes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) estão desde o dia 31 de janeiro em um impasse com o governo do Estado, quando foi publicado no Diário Oficial o Cronograma Mensal de Desembolso, que a administração estadual fixou o repasse mensal para universidade em R$ 18,7 milhões por mês. Segundo a reitora da universidade, Marlene Alves, isso fere o que estabelece a lei de autonomia financeira da instituição, pois ela determina que o repasse para a UEPB seja equivalente a 5,77%, da receita ordinária do estado do mês anterior.

Administração estadual afirma ter repassado no ano passado R$ 196 milhões (4,34%) da receita, e para 2012, o Estado irá liberar R$ 218,1 milhões, ou seja, 4,53% da Receita Ordinária estimada. A reitora da universidade afirma que “em 2005 o percentual foi de 5% e em 2010 subiu mais 0,77%. Ou seja, 5,77% para universidade, porém neste ano o percentual não pode ser diminuído”, argumentou Marlene.

CONSTRUÇÃO E LUTA

Com o objetivo de evitar uma crise e manter o processo de valorização da UEPB, o Comitê em Defesa da Universidade Estadual da Paraíba, formado por representantes da Instituição e de diversos segmentos da sociedade civil, realizou ato público nesta quarta-feira (8) na Praça da Bandeira, Centro de Campina Grande. Com apitaço em defesa da manutenção e respeito da Lei 7.643/2004 (Lei da Autonomia), dezenas de manifestantes de entidades representativas dos servidores, professores e estudantes unem forças na Paraíba no estado que hoje também realização mobilização em João Pessoa.

Os manifestantes prometeram ir à Justiça, caso as negociações não avancem. A reitora Marlene reafirmou que a universidade não aceitará qualquer tipo de retrocesso que possa colocar em risco sua autonomia e não descartou a possibilidade de ingressar na justiça para ter as conquistas preservadas.

Em seu portal, a UEPB disponibiliza para consulta documentos, estatutos e regimentos para que haja maior transparência das ações, democratizando ainda mais as informações.

Autonomia da UEPB: Uma Questão Moral Posta ao Sr. Governador

Por Edmundo Gaudêncio, professor do Departamento de Psicologia da UEPB

De Aristóteles (quando sugere que a Autonomia é a condição da felicidade) a Marx (quando afirma que a autonomia política tem por base a autonomia econômica), passando por Hegel (e sua dialética do escravo e do senhor), tem razão os grandes pensadores: somente a Autonomia possibilita a Liberdade, lembrando que a Liberdade é o primeiro maior bem, depois da Vida.

Assim sendo, a educação que não objetiva a Autonomia não gera Sujeitos, mas objetos, vez que ser Sujeito significa ser dono de seus desejos e comandante de suas escolhas na busca da concretização de seus próprios anseios e ideais. É isso que as ditaduras não aceitam, seja a ditadura familiar, sejam as ditaduras de Estado, a primeira destruindo a constituição do sentido do Ser, as segundas ultrajando o sentido de ser das Constituições, ambas agindo pela força, que é a suprema negação do poder, como afirma Hannah Arendt.

Dessa forma, se o pai-ditador passa à História dos homens como castrador, o governante-ditador passa à História da humanidade como déspota. Entretanto, mesmo quando movido por mínima liberdade, somos, ainda assim, minimamente autônomos para escolher. Ao escolhermos, escrevemos nossa história, inscrevendo-nos nas historicidades alheias. E sábio é aquele que, como preceitua Kant, se pergunta, antes de escolher: “Quero? Posso? Devo?” Assim, deve todo Pai se perguntar: “Quero, posso, devo educar em função da autonomia ou da subserviência?”

E cabe a todo Governante perquirir: “Quero, posso, devo governar em função da subserviência ou da autonomia?” Aqueles que a isso responderem afirmativamente passam à História como inesquecíveis, porque sábios; aqueles que a isso negativamente responderem, passam à História como esquecíveis, porque tiranos execráveis. Ser para sempre relembrado ou esquecido para sempre é esta a questão que a manutenção ou a quebra da autonomia da Universidade Estadual da Paraíba propõe ao Sr. Governador Ricardo Coutinho. Será sábio? Será néscio? Lembrando que, ao escolhermos, nos escolhemos, cabe apenas ao Sr. Governador responder – e em respondendo a isso, engrandecer-se ou encolher.

E se o Governo fosse como a UEPB?

Por Emerson Saraiva, professor do Departamento de Comunicação da UEPB

Nessa verdadeira guerra de informação e desinformação que se transformou o não cumprimento por parte do governo da lei de autonomia financeira da UEPB, algumas discussões suscitadas por membros do governo e por alguns jornalistas chamam a atenção.

Uma das mais interessantes, a meu ver, é a acusação de que o governo teme repassar tanto dinheiro quanto a lei lhe obriga por acreditar que tais recursos seriam investidos de maneira errada pela UEPB.

Só com a simples declaração desse pensamento, o governo já ataca frontalmente a autonomia da instituição, que neste momento é discutida em seus aspectos financeiros, mas que estes não são nada além do que o lastro de independência que garante a verdadeira autonomia, que se baseia, na verdade, na autonomia de pensamento.

Mesmo que o governo desse mais do que a lei obriga e, por isso, se achasse no direito de influir diretamente nas políticas internas da instituição, ainda assim ele estaria quebrando violentamente o princípio da autonomia.

Ou seja, não é apenas, como o governo tenta nos fazer entender, uma questão de dinheiro.

Como sempre, o governo usa o dinheiro como “argumento” para tentar se imiscuir nos assuntos internos da universidade e busca fazer dele moeda de troca para modificar uma estrutura que funciona de uma maneira que na verdade deveria lhe servir de exemplo.

Façamos aqui um exercício de criatividade para tentar vislumbrar como seria o governo se seu funcionamento fosse igual ao da UEPB.

Para começar, imagine se nas eleições estaduais cada candidato a governador, além de seu vice, fosse obrigado a apresentar, ainda no período de campanha, todo o seu primeiro escalão (secretários, presidentes de estatais, diretores de agências etc.), sem direito a modifica-los depois de eleito. Na UEPB é assim.

Imagine se além de não poder mexer em suas secretarias, o governo tivesse que conviver com uma estrutura onde todos os cargos de chefia e coordenação de seus diversos departamentos fossem escolhidos pela população, através de eleições diretas. Na UEPB é assim.

Imagine ainda que para que fosse produzida sua lei orçamentária, o governo devesse submetê-la a conselhos formados por representantes de todos os setores de sua estrutura, além da sociedade civil, que participariam de sua elaboração, sugeririam alterações, de maneira soberana a aprovariam e, além disso, fiscalizariam permanentemente sua execução, reunindo-se periodicamente para fazer as eventuais deliberações no sentido de cumpri-la ou altera-la. Na UEPB, através de seus conselhos superiores, é assim.

Imagine que o governo, ao invés de inúmeros sindicatos, alguns deles de categorias que não têm qualquer força para reivindicar seus direitos e força-lo a atendê-los, vivesse a realidade de ter todos os seus servidores em apenas duas categorias básicas, ambas com poder de efetivamente parar todas as atividades institucionais se não fossem atendidas em seus pleitos e suas demandas por condições de trabalho e remuneração digna. A UEPB vive isso.

Imagine, finalmente, que ao invés de mais de 600 mil analfabetos, além de outras centenas de milhares de incapazes de defender seus direitos, 100% (CEM POR CENTO!!!) da população paraibana tivesse o ensino médio completo e, no mínimo, estivesse cursando o ensino superior, com uma parcela significativa de especialistas, mestres, doutores, pós-doutores e cientistas das mais diversas áreas, com grau apuradíssimo de consciência social e entendimento da importância da atuação política. Na UEPB é assim.

Imaginando este cenário, fica extremamente complicado raciocinar que a UEPB fosse um feudo de um partido que, apesar de histórico, não tem grande representatividade na política nacional e que sua reitora fosse, no comando de uma quadrilha – porque se isso acontecesse, efetivamente seria uma – formada por apenas algumas dezenas de elementos, capaz de alienar e iludir milhares de pessoas com nível intelectual e cultural muito acima da média.

De fato, tal reflexão só nos faz entender porque nessa disputa a comunidade acadêmica tem se posicionado em sua absoluta maioria em favor da universidade. Além de ter poder de discernimento para verificar com seus próprios olhos o que efetivamente se passa na UEPB, tem como maior vantagem o esclarecimento necessário para entender a quem se destina de fato o discurso do governo.

Sabemos que apenas os mais ignorantes ou aqueles que de alguma maneira devem fidelidade, obediência e subserviência ao governo têm coragem para apresentar-se publicamente e defender cortes expressivos nos recursos destinados ao ensino superior e à expansão da universidade.

Mas o silêncio não basta, porque o silêncio consente.

É preciso que todos os que têm capacidade para perceber o mal que representa a atitude do governo, o precedente que está se criando e que esta situação que hoje apóia um dia pode se virar contra si saiam da passividade e entrem na discussão, utilizando dos meios que lhe sejam possíveis para repudiar o ato covarde do governador e garantir que ele entenda que a população lhe confiou um mandato, com funções e atribuições claramente definidas, e não uma procuração de plenos poderes para se insurgir contra o ordenamento legal que rege o governo que ele hoje representa.

A perversidade dessa situação é que se a população paraibana cair na conversa do governo estará privando a si própria, pela manutenção de sua ignorância, de um dia ter capacidade de reagir a este tipo de ataque à sua soberania.

Quem ganha com a Autonomia da UEPB?

Por Marcelo Gomes Germano, professor do Departamento de Física da UEPB
Imagem: Cg da Depressão, via Facebook

Não entendo porque alguns poucos paraibanos, como é o caso do atual governador Ricardo Coutinho continuam rejeitando o processo de autonomia da UEPB. Talvez nós que fazemos parte dessa instituição de ensino sejamos culpados por não esclarecer a comunidade paraibana da importância envolvida neste processo aparentemente simples. Mesmo alguns colegas professores ainda não compreenderam a dimensão e o alcance de uma medida dessa natureza.

A questão fundamental é que a tal lei da autonomia garante à Universidade o direito de receber duodécimos, assim como acontece com o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Assembléia Legislativa. Para além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, surge um quarto poder: o poder da comunidade universitária com seus professores, pesquisadores, técnicos administrativos e milhares de estudantes, agora com autonomia e liberdade para gerir recursos e idéias. Não resta dúvida que a presença deste novo poder democratiza o acesso a uma considerável fatia de recursos que dantes não ultrapassava o controle dos três poderes. Talvez seja essa a resistência de alguns parlamentares e do atual governador. Não conseguem aceitar o fato de um filho de trabalhador cursar uma Universidade de qualidade, fazer Mestrado e Doutorado e depois tornar-se professor universitário com um salário que, embora muito inferior ao de um deputado estadual ou magistrado, lhe permite uma sobrevivência decente com autonomia intelectual e política.

Ao garantir recursos mensais com base em percentuais estáveis e pré-estabelecidos na lei orçamentária anual do Estado, a UEPB inaugurou um novo período de sua história e, muito rapidamente, assumiu o primeiro lugar no ranking das melhores universidades estaduais do Norte e Nordeste brasileiro, à frente, inclusive, de tradicionais universidades estaduais como a da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e do Rio Grande do Norte. Mas, estranhamente, o que é motivo de orgulho para o povo paraibano, parece incomodar profundamente o atual governador e ex-companheiro do PT. Embora a maioria repita que a educação será a prioridade de suas administrações, a realidade sempre tem demonstrado o contrário. A Universidade só conseguiu caminhar com dignidade quando assumiu o controle dos próprios recursos. Não queremos retornar a tutela de governantes que utilizam os recursos do estado de acordo com suas conveniências políticas, colocando o Reitor e a administração da Universidade numa situação de subserviência e dependência político-administrativa. A Universidade pertence ao Estado e ao povo paraibano e não a Ricardo Coutinho, Cássio, José Maranhão ou qualquer outro que seja. Essa autonomia, ou melhor, essa liberdade, vem incomodando muita gente e a briga pelos percentuais esconde outra intenção muito mais sutil: desrespeitar paulatinamente a lei para que ela perca o valor e possa ser revogada.

Uma primeira estratégia do atual governador é a de jogar uma categoria contra a outra para provar que todas estão contra a governabilidade e contra a maioria da sociedade paraibana. Assim foi feito com a Polícia, com Fisco e agora chegou à vez da UEPB. Comparar o orçamento da UEPB com o da USP foi uma piada muito boa, mesmo porque, já somos considerados a USP do Nordeste.

A segunda falácia é a falsa preocupação do governador com o Ensino Médio – alguns colegas da educação básica já começam a acreditar que, com o fim da autonomia, o governo vai investir milhões no ensino Fundamental e Médio – é bom ficar atento porque a história prova o contrário. Quando as verbas de custeio da UEPB eram apenas 80.000,00 reais, os salários dos professores da rede pública do estado eram muito inferiores aos de hoje. A diferença é que antes da autonomia, fazíamos greves juntos porque estávamos quase todos no mesmo barco. Através da luta, conseguimos dar um passo e, ao contrário do que tenta apregoar o nosso governador, o crescimento e consolidação da Universidade, qualifica melhor os nossos colegas e exige uma nova postura do governo frente aos novos quadros que compõem a educação básica. As Universidades incomodam, mas as Universidades autônomas incomodam muito mais. “E se a moda pegar e os estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte resolverem fazer a mesma coisa?!”.

A terceira estratégia é a de falso paladino da gestão pública. Denegrir a imagem da instituição e associar a autonomia com a ingerência e má gestão dos recursos públicos, farra administrativa, etc, etc. Obviamente que temos problemas administrativos e, por influência da própria classe política, os mesmos vícios da administração pública brasileira acabam aparecendo em todas as instituições. A Universidade não é uma ilha de pureza dentro de um Estado contaminado nem uma fruta podre dentro de um estado purificado, é uma instituição nova que experimenta os seus primeiros anos de autonomia financeira. Espero que a força política de intelectuais comprometidos com as causas sociais possa assegurar que esse quarto poder não se afaste do povo como os outros três.

A emancipação social pela educação é uma realidade incontestável e, quando vejo filhos de agricultores pobres do interior do Estado ingressarem na Universidade e mais tarde retornarem a ela como professores doutores e pesquisadores de renome internacional, não posso deixar de reconhecer a importância social dessa instituição. O Judiciário, o Executivo e o Legislativo que me perdoem, mas, pela educação chegamos mais perto do povo e pelo conhecimento podemos oferecer igualdade de condições e possibilidades de ascensão social.

Por esses e muito outros motivos acho, sinceramente, que a maioria do povo paraibano e nordestino ganha com a autonomia.

Para além do “acanhado orçamento participativo”, o estado democrático deve cada vez mais confiar à gestão administrativa de recursos as suas instituições. E os lideres e gestores das instituições autônomas, devem garantir a presença de mecanismos de fiscalização interna que, em sintonia com a sociedade, possam protegê-las das ingerências políticas e dos seus próprios equívocos administrativos. No caso da Universidade, a criação de Conselhos Universitários livres e eleitos pela comunidade universitária poderá ser um primeiro passo para criação de um cinturão que proteja o gestor e a instituição das ingerências externas e internas.

A construção de uma nova organização sindical, livre e que represente os interesses da comunidade acadêmica é outra tarefa urgente. O renascimento do movimento estudantil, com novas lideranças e novo formato também será imprescindível.

Sem medo da DEMOCRACIA, todos pela AUTONOMIA!

A Autonomia Universitária e a Constituição de 1988

Por Simon Schwartzman, sociólogo brasileiro

*A primeira parte deste texto foi publicada na Folha de São Paulo, em 12 de dezembro de 1988

I

A nova Constituição brasileira consagrou, pela primeira vez, o princípio da autonomia universitária plena; ao mesmo tempo, começa a discussão sobre a futura Lei de Diretrizes e Bases para a educação brasileira, em meio a uma crise financeira sem precedentes, e que atinge as universidades de forma dramática. Que significa, na realidade, esta autonomia? Que objetivos maiores ela deve servir? De que maneira ela pode ser consolidada e assegurada pela legislação ordinária? O objetivo deste artigo, de um conjunto de dois, é apresentar uma primeira tentativa de resposta a estas perguntas, tendo em vista o debate que certamente surgirá. 

A autonomia universitária é uma dentre outras disposições constitucionais sobre a educação, que inclui também os preceitos de garantia da qualidade do ensino, gestão democrática, regime jurídico único e plano de carreira para o magistério público, gratuidade do ensino público, acesso universal, e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; e, acima de tudo, o da prioridade ao ensino fundamental. É fácil ver que nem todos estes princípios são facilmente compatíveis entre si, ou podem ser atendidos ao mesmo tempo; e que, por isto, necessitam ser hierarquizados de alguma forma. 

Um critério razoável para esta hierarquização é partir das finalidades maiores do ensino superior, e depois examinar em que medida elas podem ser melhor cumpridas pelos outros dispositivos constitucionais. Pela Constituição o ensino universitário, tal como os demais níveis de ensino, tem por objetivo o desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania, e sua qualificação profissional (art. 205). Esta formulação inicial se combina com o direito de acesso de todos aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um (art. 208, V). É à luz destes princípios gerais que os demais dispositivos constitucionais devem ser examinados. 

Vista neste contexto mais amplo, fica claro que a autonomia universitária, definida de forma plena no artigo 207 da Constituição, não pode ser entendida como um direito incondicional de seus professores, funcionários e alunos de fazerem das universidades o que lhes aprouver, mas sim como um instrumento que tem por objetivo e encontra seus limites no atendimento aos fins mais gerais aos quais as Universidades se destinam, assim como no atendimento às normas mais gerais de probidade na gestão dos recursos públicos. Caberá à legislação ordinária estabelecer verdadeiro alcance e os limites desta autonomia. Alguns ítens a considerar são os seguintes: 

-autonomia didático-científica: as universidades devem ter plena liberdade de definir currículos, abrir e fechar cursos, tanto de graduação quanto de pós-graduação e de extensão. Elas devem ter, também, plena liberdade de definir suas linhas prioritárias e mecanismos de financiamento da pesquisa, conforme regras internas. É fundamental, em relação a este ítem, garantir a autonomia das universidades em relação a órgãos externos como o conselhos nacionais e estaduais de educação, conselhos profissionais e conselhos de pesquisa. Todos estes órgãos devem poder, em qualquer tempo, avaliar e opinar sobre os trabalhos desenvolvidos pelas universidades; mas estas apreciações não poderão ter força decisória ou de autorização sobre o que e como as universidades devem ou não pesquisar e ensinar. Isto significa, por exemplo, que as universidades não estarão mais presas a currículos mínimos de qualquer tipo. Desta forma, os conselhos profissionais deverão buscar novas formas de autorização para o exercício profissional (através de exames de ordem, ou acreditação de determinados cursos), que até hoje decorriam de forma automática da simples posse de diplomas universitários. 

-autonomia administrativa: a autonomia administrativa supõe que as universidades poderão se organizar internamente como melhor lhes convier, aprovando seus próprios estatutos, e adotando ou não o sistema departamental, o regime de crédito, a estrutura de câmaras, e assim por diante. 

A autonomia administrativa deve também se exercer em relação ao plano de carreira para o magistério público nas universidades federais. O parágrafo V do artigo 206 não fala em plano de cargos e salários unificado para o sistema federal, mas apenas em três princípios gerais, o piso salarial, o princípio de ingresso exclusivo por concurso público, e o regime jurídico único. Todos os demais ítens, incluindo os sistemas de promoção, regimes de trabalho, e inclusive níveis salariais máximos, devem ser deixados a cada Universidade. Uma interpretação mais restritiva deste parágrafo sufocaria, na prática, a autonomia administrativa que as universidades federais deveriam ter em relação a seu elemento mais importante, que é da política de pessoal. 

-autonomia de gestão financeira e patrimonial: o princípio básico, aqui, deve ser o da dotação orçamentária global, com plena liberdade para remanejamento de recursos entre ítens de pessoal, custeio e capital. A autonomia patrimonial significa que as universidades devem poder constituir patrimônio próprio, ter liberdade para obter rendas de vários tipos, e utilizar destes recursos como melhor lhe convenha. 

-regime jurídico: a autonomia universitária só se transformará em realidade se as universidades públicas adquirirem personalidade jurídica própria, que não as confundam com os demais órgãos da administração federal. Este regime jurídico deve livrar as universidades dos controles formalísticos que órgãos como os tribunais de contas, o DASP e as secretarias de orçamento ministeriais exercem de forma rotineira e burocrática sobre a administração pública do Estado; ele deve definir também as características do vínculo empregatício entre docentes e suas respectivas universidades, que não pode nem ser assimilado ao de contratações trabalhistas comuns, pela CLT, nem ao regime de funcionalismo público regular. 

A contrapartida desta autonomia expandida deve ser o cumprimento das finalidades maiores a que as universidades se destinam. Não é possível esperar, simplesmente, que isto aconteça, mas sim criar mecanismos que o assegure. É do que trataremos no próximo artigo.

II

A autonomia universitária, definida de forma plena na nova Constituição, corre dois riscos igualmente sérios; o primeiro é de jamais vir a ser efetivada na prática; o segundo é o de ser confundida com um direito das pessoas que trabalham ou freqüentam as universidades de fazer delas o que bem quiserem, sem tomar em conta os objetivos maiores que as universidades, e o próprio princípio da autonomia, devem atingir, que são os objetivos de realizar o desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação profissional, através das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Em artigo anterior tratamos de sugerir alguns dos elementos que são essenciais para que esta autonomia não se frustre; o objetivo, hoje, é sugerir alguns mecanismos para impedir que ela se desvirtue. 

Todas as instituições públicas do país, da Presidência da República ao município, estão sujeitas a mecanismos de fiscalização e controle, e as universidades não poderiam ser uma exceção. Este controle não pode se limitar, como acontece habitualmente, a verificar se o dinheiro foi gasto conforme determinadas regras burocráticas, mas sim se os objetivos maiores que ele se destina foi cumprido. O artigo 206, VII, da Constituição, exige a garantia de padrão de qualidade para o ensino público, e o art. 209 condiciona o financiamento a instituições privadas também a critérios de qualidade. Caberá à legislação ordinária definir com clareza os mecanismos de avaliação e acompanhamento; se isto não for feito, as universidades continuarão a ser submetidas aos controles usuais de todo o resto da administração pública, e sua autonomia, na prática, não existirá. 

O mecanismo mais adequado de fiscalização e controle das universidades seria a criação de um conselho inter-universitário federal, formado por representantes das universidades, com a presença de membros das sociedades científicas e profissionais, do setor industrial, dos sindicatos, dos ministérios da educação e da ciência e tecnologia. Eventualmente, este Conselho poderia se desdobrar em conselhos regionais ou estaduais, e conselhos especializados por área de conhecimento. Este conselho inter-universitário deveria desenvolver mecanismos de avaliação e acompanhamento da qualidade do ensino e da pesquisa das universidades do país, e fazer recomendações; criar mecanismos próprios de auditoria para o acompanhamento da gestão financeira e patrimonial das universidades; opinar sobre a proposta orçamentária anual (e se possível plurianual) para as universidades públicas, a ser encaminhado pelo executivo ao Congresso; e, em casos extremos, recomendar inclusive a intervenção em universidades e a suspensão temporária de sua autonomia, seja pelo mau uso de recursos públicos, seja pelo não cumprimento de suas finalidades precípuas. Uma de suas atribuições seria, também, ao de outorgar e eventualmente revogar o status universitário a instituições de ensino públicas ou privadas. Este conselho deveria substituir, no que tange às universidades, o atual Conselho Federal de Educação. 

O princípio constitucional da autonomia universitária é genérico, e abrange inclusive as universidades privadas. No entanto, as universidades privadas brasileiras são normalmente controladas pelas respectivas mantenedoras, e os regimes jurídicos das universidades estaduais e municipais não tem sido uniforme. Em princípio, a nova legislação poderia requerer que os princípios da autonomia didática, administrativa e de gestão financeira sejam uma pré-condição para o reconhecimento do status universitário a qualquer instituição de ensino superior, independentemente de quem a mantenha. Caberá às mantenedoras decidir se desejam outorgar autonomia e status universitário às instituições que mantêm, ou preferem que elas permaneçam em regime tutelar. 

A nova Constituição é omissa quanto aos estabelecimentos isolados que, no entanto, concentram o maior número de matrículas do ensino superior no país. A suposição é que estes estabelecimentos não gozam da mesma autonomia que as universidades, e por isto necessitam de um regime mais estrito de supervisão. Esta supervisão tem sido feita, até hoje, pelo Conselho Federal de Educação, que só atua na autorização de funcionamento e reconhecimento dos cursos, e em casos extremos e escandalosos de intervenção. Este mecanismo obsoleto deveria ser substituído por outro, ou um conjunto de outros, que pudessem ser mais ágeis e mais de acordo com a realidade. Algumas medidas possíveis seriam as seguintes:

- atribuir status e autonomia universitária a instituições especializadas de alto nível, que até agora permanecem como isoladas por serem especializadas.

- permitir que estabelecimentos isolados, sejam eles públicos ou privados, estabeleçam convênios de cooperação e supervisão com universidades locais, que passariam a ter a responsabilidade de acompanhar seu desempenho e registrar os diplomas por eles emitidos;

- criar conselhos especializados de acreditação e acompanhamento, nacionais ou regionais, que supervisionem e acompanhem o desempenho de instituições isoladas em suas respectivas áreas de conhecimento. Estes Conselhos deveriam ser supervisionados, por sua vez, pelo conselho inter-universitário.

- as instituições isoladas do governo federal deveriam, também, ser unificadas sob um sistema único de supervisão e acompanhamento administrativo e financeiro, dentro do Ministério da Educação.

Desta forma, os estabelecimentos isolados ou adquiririam status universitário, e se tornariam autônomos; ou se vinculariam mais estreitamente a universidades próximas; ou seriam supervisionados por especialistas das respectivas áreas de conhecimento. 

A Constituição consagra, também o princípio da gestão democrática nas instituições de ensino. A experiência dos últimos anos mostra que a adoção deste princípio como significando a introdução de eleições diretas para reitores e todas as demais autoridades universitárias, assim como a participação paritária de estudantes, funcionários e professores em órgãos colegiados, está longe de ser uma panacéia. Por causa disto, e para não interferir com o princípio da autonomia universitária, a legislação deveria estabelecer normas bastante genéricas sobre estas questões, deixando aos estatutos internos de cada universidade o estabelecimento dos mecanismos específicos. Estas normas deveriam vigorar tanto para instituições públicas como privadas, e sua existência deveria ser uma pré-condição para o próprio reconhecimento do status universitário das instituições. Algumas sugestões possíveis, para estas normas gerais, seriam, primeiro, garantir que a indicação das autoridades superiores das universidades seja o resultado de um processo misto, com indicação de listas reduzidas pela comunidade segundo mecanismos pré-definidos internamente, e nomeação por parte da instituição mantenedora. Todos os postos abaixo do reitor devem ser de nomeação deste, a partir de listas elaboradas pelos respectivos setores. Este mecanismo garante que a autoridade universitária máxima receba um mandato amplo, que corresponda aos objetivos mais gerais que justificam a própria manutenção da instituição universitária; e que goze, ao mesmo tempo, da confiança e do reconhecimento da comunidade com a qual trabalha. Deve ser garantida a representação de estudantes, funcionários e professores de todos os níveis nos órgãos e setores que lhes dizem respeito; a prevalência da hierarquia acadêmica em assuntos pedagógicos e de pesquisa a autonomia didático-científica dos departamentos, institutos e faculdades que integram as universidades; e definidos mecanismos de acompanhamento, supervisão e eventual intervenção dos órgãos universitários superiores sobre unidades cujo desempenho acadêmico ou administrativo seja considerado inferior aos padrões requeridos pela universidade.

III

A reforma universitária de 1968 partia do pressuposto de que todas as instituições de ensino superior brasileiras convergiriam eventualmente para um modelo universitário único. A realidade, no Brasil como em todo o mundo, aponta no entanto no sentido contrário, ou seja, no da consolidação de sistemas educacionais cada vez mais diferenciados e complexos, dos quais as universidades públicas são apenas uma das partes, ainda que geralmente a mais significante. A realidade do ensino superior no Brasil é bastante diferente da de suas universidades, e principalmente da de suas universidades públicas mais conhecidas, fato que a nova Constituição ignora. Se o ambiente político de 1968 talvez explique o elitismo da legislação universitária daquele ano, torna-se difícil entender sua persistência na constituinte de 1988. É uma linha de especulação interessante, que devemos deixar de lado, no entanto, para nos atermos às sugestões sobre o que fazer daqui em diante. Em que medida as novas normas constitucionais deveriam se aplicar às universidades privadas e, principalmente, aos estabelecimentos isolados, privados e públicos, que absorvem a maior parte dos estudantes? 

O princípio constitucional da autonomia universitária é genérico, e abrange inclusive as universidades privadas. No entanto, as universidades privadas brasileiras são normalmente controladas pelas respectivas mantenedoras, e os regimes jurídicos das universidades estaduais e municipais não são uniformes. Em princípio, a nova legislação poderia requerer que os preceitos de autonomia didática, administrativa e de gestão financeira sejam uma pré-condição para o reconhecimento do status universitário de qualquer instituição de ensino superior, independentemente de quem a mantenha. Caberia às mantenedoras decidir se desejam outorgar autonomia e status universitário a suas instituições, ou preferem que elas permaneçam em regime tutelar. 

A Constituição é omissa em relação aos estabelecimentos isolados que, no entanto, concentram o maior número de matrículas do ensino superior no país. A suposição é que estes estabelecimentos não gozam da mesma autonomia que as universidades, e por isto necessitam de um regime mais estrito de supervisão. Esta supervisão tem sido feita, até hoje, pelo Conselho Federal de Educação, que só atua na autorização de funcionamento e reconhecimento dos cursos, e em casos extremos e escandalosos de intervenção. Este mecanismo obsoleto deveria ser substituído por outro, ou um conjunto de outros, que pudessem ser mais ágeis e mais de acordo com a realidade. Algumas medidas possíveis seriam, primeiro, a de ampliar o conceito de universidade, e atribuir status e autonomia universitária a instituições de alto nível que até agora permanecem como isoladas por serem especializadas, e não por que incapazes para a autonomia. Depois, seria interessante permitir que estabelecimentos isolados, sejam eles públicos ou privados, estabeleçam convênios de cooperação e supervisão com universidades locais, que passariam a ter a responsabilidade de acompanhar seu desempenho e registrar os diplomas por eles emitidos. Uma terceira medida seria criar conselhos especializados de acreditação e acompanhamento, nacionais ou regionais, que supervisionem e acompanhem o desempenho de instituições isoladas em suas respectivas áreas de conhecimento. Estes Conselhos deveriam ser supervisionados, por sua vez, pelo conselho inter-universitário sugerido no artigo anterior. As instituições isoladas do governo federal poderiam eventualmente ser unificadas sob um sistema único de supervisão e acompanhamento administrativo e financeiro, dentro do Ministério da Educação. O importante, em todos os casos, seria dar autonomia a quem pudesse exercê-la, e colocar os demais sob uma supervisão adequada, competente, e não formalística e ritualizada. 

Finalmente, a Constituição foi extremamente concisa no que se refere à questão do acesso ao ensino superior, exceto no que tange aos ítens V (acesso "segundo a capacidade de cada um ") e VI (ensino noturno) do artigo 208. No entanto, a nova legislação deverá tomar em consideração o fato de que existe uma tendência universal à ampliação dos sistemas de ensino superior, em função de uma demanda que não se limita somente aos estudantes que terminam as escolas secundárias, mas inclui uma população de todas as idades e níveis educacionais anteriores, interessada em melhorar seus conhecimentos, ingressar em novas carreiras, obter títulos que autorizem o desempenho de novas funções e o recebimento de novos salários, e assim por diante. Ela deverá ter em conta, ainda, que o princípio constitucional do acesso "segundo a capacidade de cada um" ignora o fato de que a "capacidade" é, em grande parte, função das oportunidades e condições de estudo, e que este princípio não pode ser cumprido sem uma política explícita de formação de professores de segundo grau, e de ampliação das oportunidades não convencionais -- mas nem por isto de pior qualidade -- de educação superior. Sabemos que esta demanda crescente por educação superior é em parte uma demanda credencialista, a busca de diplomas que possam garantir privilégios profissionais, muitas vezes independentemente de acréscimos reais de conhecimento. Ao mesmo tempo, no entanto, o país necessita efetivamente de pessoas melhor formadas, e seria um equívoco deixar de atender a esta demanda da maneira mais adequada possível. 

É chegado o momento de deixar de lado os pressupostos de 1968, que têm impedido até agora que a questão do ensino superior de massas seja encarada de frente no Brasil. É necessário ampliar cada vez mais a diferenciação do ensino superior, abrindo espaço para um amplo leque de possibilidades, com a participação ativa do setor público. Devem coexistir, lado a lado, universidades federais, estaduais, municipais e privadas, dotadas de autonomia didática, administrativa e de gestão financeira, e regidas pelo princípio da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão; universidades orientadas para a pesquisa básica, e vinculadas à comunidade acadêmica internacional; universidades de vocação industrial, com fortes ligações com o setor produtivo; universidades de vocação comunitária e regional; estabelecimentos isolados, sob supervisão de universidades e conselhos especializados, dedicados ao ensino profissional superior; estabelecimentos isolados dedicados ao "desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania", não associados à qualificação profissional específica; cursos profissionais noturnos, por correspondência, à distância, etc., promovidos por universidades e outras instituições públicas e privadas; cursos de reciclagem, atualização profissional e educação continuada; cursos superiores de curta duração, visando à qualificação profissional de tipo técnico e à formação de professores do ensino fundamental; e assim por diante. 

Este parece ser o cenário mais adequado para o ensino superior brasileiro nas próximas décadas: um sistema universitário autônomo e auto-regulado, com instituições públicas e privadas; sistemas complexos e contínuos de avaliação; e grande diferenciação de instituições e funções em atividades de ensino, pesquisa e extensão. É um cenário difícil de construir, mas não impossível; e é o único que nos permitirá entrar com o pé direito no século XXI.