A UEPB, os danos e as vítimas

Por Gilvan Freire, advogado e ex-deputado estadual

Ninguém conhecerá bem a humanidade senão observando os homens. Desculpem, essa é uma afirmação machista, porque a referência há de ser feita aos indivíduos, homens e mulheres. Mas o homem é emblemático porque partem dele as maiores e mais decisivas atitudes que repercutem na vida da sociedade.

Observar os homens, no sentido de estudá-lo diante de suas ações, parece essencial para que a gente possa ajudá-los na realização do bem comum, ou combatê-lo quando seus desvios de conduta possam causar danos ou males a muitos, especialmente aos que não podem e nem devem pagar pelos erros dos outros.

Na vida social, todo aquele que causa prejuízo injustificado a outrem, paga proporcionalmente pela lesão ou estragos causados. Se acarretar danos físicos e materiais, terá de recompô-los através de indenização pecuniária, afora a punição que pode sofrer por infligência à lei penal.

Nos últimos anos consolidou-se no país o entendimento jurídico de que o constrangimento, a dor e o sofrimento resultantes do dano físico ou da ofensa à bens morais humanos, deve ser também recompensada pela cobertura financeira por parte do agressor.

Até mesmo as pequenas agressões entre mulher e marido ou entre parentes na relação de convivência, geram o direito à indenização monetária. Imagine-se o que ocorre entre pessoas que não estão ligadas por laços de afetividade!

Nesses casos difusos e profusos a tutela judicial reparatória tem três objetivos: reprovar a ofensa física ou mental (material ou moral), punir o agressor e inibir tanto o agente da conduta desviada, para que não mais se atreva, quanto aos outros mais afoitos, que poderiam se valer do exemplo como estímulo às praticas desabonadoras.

Mas o que devemos fazer a mais para que essas práticas reprováveis não aconteçam no mundo político, onde os lideres e gestores massacram as pessoas e lhes causam danos físicos e mentais de difícil reparação? Ou matam, aleijam, deprimem, desmotivam e destroem funcionários do Estado e suas famílias?

O exterminador está morrendo aos poucos

O maior debate na Paraíba, hoje, é definir se o governador Ricardo Coutinho deve ser um gestor financeiro do governo, ou seja, da máquina estatal ou se deve governar para o povo.

Parece evidente que se o Estado precisa apenas de um administrador financeiro, pode até dispensar a eleição de governador e recrutar gerentes de banco, porque esses serão capazes de crucificar os tomadores de empréstimos para que os bancos sobrevivam.

No entanto, se é para ocupar o cargo de governador provido pelas eleições e pelo voto, a história muda, porque pressupõe que o gerente foi escolhido pelo povo, para quem, segundo as antiquíssimas regras da democracia, é destinado o governo.

O que RC vem fazendo com o povo que o elegeu e com aqueles que, desconfiados, não votaram nele, é uma coisa inimaginável, inaceitável, intolerável para quem tem a consciência de que a democracia não se presta a este tipo de tirania. Meu Deus do céu, o que está havendo com a cabeça deste homem?

A tempestade que RC criou em torno da UEPB, garroteando sua autonomia financeira, asfixiando suas atividades acadêmicas e impedindo seu projeto de expansão, é de uma atrocidade monstruosa, porque passa por cima da lei e causa danos a alunos, professores e servidores, que passam a sofrer perdas salariais graves, abalos emocionais e morais, atingidos individualmente e coletivamente com relação ao direito de trabalhar, servir e ter paz.

É razoável pensar que a UEPB, sendo entidade estatal, está sujeita à gestão do governador. Sob esse aspecto, embora com autonomia financeira e administrativa, não foge da subordinação ao chefe do governo. Mas daí RC querer interferir para desconhecer o organismo que o próprio Estado criou, institucionalizou e lhe garantiu prerrogativas, é certamente uma ignorância patética. Ou então, uma atitude beligerante, provocativa, de consequências imprevisíveis, da parte de quem não ver mais o tamanho do terreno minado em que está pisando.A impressão que fica é que RC está cada vez mais perdendo a consciência do perigo e da razão. E morrendo no lugar dos que vem matando.

*Este artigo integrará o futuro livro: "Previsões políticas de um vidente cego".

"O crescimento da UEPB não pode parar ou regredir"

Ivan Coelho Dantas, professor do Departamento de Biologia da UEPB

A Universidade da Estadual da Paraíba, passou de URNe a UEPB e nesse intervalo de tempo - 35 anos - ela deixou de ser uma pequena Universidade para ser uma grande Universidade.

Houve tempo em que se passaram seis meses sem recebermos os vencimentos salariais, onde as condições pedagógicas eram muito precárias, arcaicas e rudimentares, com os avanços tecnológicos a UEPB seguiu o progresso, crescendo muito, devendo-se isso a sua Autonomia, concedida através da Lei nº 7.643, de 6 de agosto de 2004, com a qual a UEPB inaugurou uma nova fase em sua história.

E isso se deve muito a todos que lutaram (alunos, funcionários, professores, lideranças, vereadores, prefeitos, deputados, ministros, governadores e senadores) por essa conquista, para todos a Autonomia Financeira representa uma grande vitória do ensino público e gratuito. 

A UEPB expandiu seus câmpus nas cidades de Campina Grande (25 cursos), Patos (04), João Pessoa (03), Guarabira (05), Araruna (03), Catolé do Rocha (02), Monteiro (03) e Lagoa Seca (01). Cresceu cientificamente tanto em qualidade de docência com em pesquisa, atualmente com parcerias em cursos de doutorados, e realizando cursos de mestrados e especializações. 

Com sua Autonomia, a UEPB teve e tem condições de expandir-se e melhorar a qualidade do ensino de graduação, investir na pós-graduação e nas atividades de pesquisa e extensão. Isso é possível, desde que o aporte de recursos feito pelo Governo do Estado acompanhe e sejam repassados recursos de acordo com a Lei.

Os alunos (18 mil) que hoje estudam na Universidade Estadual da Paraíba são reconhecidos e diferenciados, pois os mesmos realmente saem para o campo de trabalho muito mais capacitados. A maioria são de famílias que não teriam condições de pagar ou ter estudo universitário, se não existisse a UEPB. 

Os que cursaram na UEPB e despontam como grandes profissionais de notório saber e influência - são muito não citarei nomes para não cometer deslizes - mas sabem que devem falar, pedir e fazer em defesa da Universidade.

O crescimento da UEPB não pode parar ou regredir, a Autonomia da Universidade fez com que ela desse esse salto de qualidade, tornando-se um orgulho para todos os servidores e alunos, sobretudo para o Estado da Paraíba.

Esperamos que todos que lutaram por sua independência financeira, os vivos e os descendentes dos que já se foram, se manifestem com o mesmo empenho em defesa deste patrimônio de Campina e da Paraíba.

Rogamos ao Governo da Paraíba que use o bom senso, não deixe os caprichos e as vaidades o envolver, não façam disso um discurso politico, pense... Os governantes que ficaram na história positivamente foram os que lutaram em beneficio da UEPB.

Devemos sempre acreditar no diálogo! 

Autonomia da UEPB: Uma Questão Moral Posta ao Sr. Governador

Por Edmundo de Oliveira Gaudêncio, professor titular do Departamento de Psicologia da UEPB

De Aristóteles (quando sugere que a Autonomia é a condição da felicidade) a Marx (quando afirma que a autonomia política tem por base a autonomia econômica), passando por Hegel (e sua dialética do escravo e do senhor), tem razão os grandes pensadores: somente a Autonomia possibilita a Liberdade, lembrando que a Liberdade é o primeiro maior bem, depois da Vida.

Assim sendo, a educação que não objetiva a Autonomia não gera Sujeitos, mas objetos, vez que ser Sujeito significa ser dono de seus desejos e comandante de suas escolhas na busca da concretização de seus próprios anseios e ideais. É isso que as ditaduras não aceitam, seja a ditadura familiar, sejam as ditaduras de Estado, a primeira destruindo a constituição do sentido do Ser, as segundas ultrajando o sentido de ser das Constituições, ambas agindo pela força, que é a suprema negação do poder, como afirma Hannah Arendt.

Dessa forma, se o pai-ditador passa à História dos homens como castrador, o governante-ditador passa à História da humanidade como déspota. Entretanto, mesmo quando movido por mínima liberdade, somos, ainda assim, minimamente autônomos para escolher. Ao escolhermos, escrevemos nossa história, inscrevendo-nos nas historicidades alheias. E sábio é aquele que, como preceitua Kant, se pergunta, antes de escolher: “Quero? Posso? Devo?” Assim, deve todo Pai se perguntar: “Quero, posso, devo educar em função da autonomia ou da subserviência?” E cabe a todo Governante perquirir: “Quero, posso, devo governar em função da subserviência ou da autonomia?” Aqueles que a isso responderem afirmativamente passam à História como inesquecíveis, porque sábios; aqueles que a isso negativamente responderem, passam à História como esquecíveis, porque tiranos execráveis. Ser para sempre relembrado ou esquecido para sempre é esta a questão que a manutenção ou a quebra da autonomia da Universidade Estadual da Paraíba propõe ao Sr. Governador Ricardo Coutinho. Será sábio? Será néscio? Lembrando que, ao escolhermos, nos escolhemos, cabe apenas ao Sr. Governador responder – e em respondendo a isso, engrandecer-se ou encolher.

Autonomia Universitária: Dádiva legal ou construção coletiva?

Celia Regina Otranto[1] - Trabalho publicado na Revista Advir nº 20, p. 31-35, dez/2006, ISSN: 1518-3769 [Publicação da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj)]. 

O presente texto foi norteado pelo seguinte questionamento: A ampliação ou redução da autonomia universitária dependem exclusivamente de uma lei externa ou têm relação direta com a ação política de professores, funcionários administrativos e estudantes de cada instituição? Para responder a esta questão foram desenvolvidos estudos bibliográficos e uma pesquisa de campo na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. As duas principais hipóteses que nortearam o estudo foram: a) a autonomia universitária não é obtida exclusivamente por um dispositivo legal; b) a autonomia universitária é um processo em construção.
  

O significado da autonomia universitária

Autonomia Universitária é um conceito complexo que vem dando margem a interpretações variadas, daí a necessidade de especificação de seu significado. O caráter polissêmico desse conceito é reconhecido por vários autores nacionais e estrangeiros.  Enquanto uns consideram que autonomia é a negação de qualquer limite ou vínculo, independência e autodeterminação, outros a vêem como uma independência relativa, autodeterminação limitada e liberdade concedida para um fim específico. Na análise do termo que, etimologicamente, é originário de duas palavras gregas: autós  e  nomia, Cury vai mais além. Para ele, “autós significa por si mesmo, algo que se basta. Já a palavra nomia é polissêmica. Tanto pode significar lei, regra, modelo a seguir, como pode significar uma região delimitada” (Cury, 1991, p. 25). Que a universidade é autós, não resta dúvida, ou não será universidade. Autós é a própria substância da universidade. Mas ela é também nomia, que pode ser entendida em um dos dois sentidos mencionados acima. Isso acontece, de acordo com Cury, porque a origem de nomia pode ser nómos ou nomós.  Se entendida como nómos, “autonomia é um modelo que se basta por si mesmo ou algo que possui por si mesmo as regras que dirigem seu funcionamento e estrutura. O reconhecimento de uma identidade dá ao sujeito da nomia a capacidade de opção” (Id.).

Mas por outro lado, como observa Cury, se entendida como nomós, “autonomia é menos um modelo auto-suficiente e mais um lugar relativo que busca o melhor, opta pelo que é melhor, andando por si mesmo” (Id.) [grifos do autor]. Sendo um lugar relativo, no meio de outros lugares também relativos, a universidade perde a conotação de ser um espaço à parte do todo social. “O ser-modelo ou ser-lugar relativo, ao lado da evidente similitude, é um campo aberto à polêmica com decorrências diferenciadas” (Id.).

No entanto, acredita-se que, em vez de gerar polêmica, um sentido deve complementar o outro. A autonomia como uma regra, um modelo a seguir (nómos), para todas as instituições universitárias, está explicitada nos textos legais.  Nos dias atuais ela é garantida legalmente pela Constituição Federal que, em seu artigo 207, estabelece que “As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.  É o reconhecimento de que a universidade deve ter a liberdade de caminhar por si mesma, determinando seus currículos, pesquisas, cursos, além de seus regulamentos internos, etc.

O princípio de autonomia, no país, está de forma explícita assegurado pela última Carta Magna. No entanto, para passar do princípio constitucional à real operacionalidade no interior das instituições universitárias, ele vem enfrentando sérias dificuldades.  Na tentativa de superá-las, as propostas mais comuns vão no sentido de sugerir a elaboração de novas leis para normatizar o estabelecido no artigo 207 da Constituição em vigor. Todavia, acredita-se que qualquer atitude nesta direção serviria mais para restringir a autonomia do que facilitar o seu processo de operacionalização.

A história da educação no Brasil serve para comprovar esta afirmativa. Ela demonstra que a autonomia universitária foi controlada várias vezes por medidas legais que “surtiram efeito nos períodos discricionários e autoritários, em especial, no Estado Novo e durante o regime militar” (Fávero, 2000, p. 180). Isso significa que as leis serviram para moldar a autonomia universitária aos interesses políticos e econômicos, em diferentes períodos. Indica que elas foram utilizadas para direcionar a autonomia segundo propósitos de determinados grupos hegemônicos ou para reforçar a tutela do Estado, o que poderá ser uma forma de limitá-la dentro de parâmetros estabelecidos externamente à instituição[2].

Considera-se que o modo como a autonomia universitária está redigida na Constituição Federal, de 1988, já é suficientemente claro. Os termos são precisos e os verbos são imperativos. Não dão, portanto, margem a dúbia interpretação. Sua amplitude é suficiente para atender às necessidades das universidades brasileiras. Mas se é claro e amplo, por que a autonomia ainda não é uma realidade no interior dessas instituições? A resposta possivelmente reside na constatação de que nenhuma lei, seja ela qual for, pode conceder, sozinha, autonomia às universidades. Então, qual seria o elemento que estaria faltando para a concretização desse princípio?

É provável que a resposta a esta pergunta esteja contida no segundo sentido da palavra nomia, isto é, na idéia de espaço relativo. Defende-se aqui que é necessário acrescentar ao “modelo” (nómos), que é geral, as ações desenvolvidas no “lugar relativo” (nomós), que é particular de cada instituição. O modelo reconhece a capacidade da universidade autodeterminar-se, de estabelecer as próprias leis internas, mas isso está longe de significar que a concessão legal garanta de fato sua aplicação.  Cada instituição terá que criar seus próprios regulamentos dentro do seu espaço relativo, optando pela melhor maneira de exercer sua autodireção.  Precisa aprender a andar por si mesma, encontrar os seus próprios caminhos, sem esperar que tudo lhe seja determinado por um instrumento legal. Vista sob este ângulo, a autonomia não está restrita a uma norma e sim amplia os seus limites dentro dos campi universitários. É uma autonomia construída pela ação de docentes-pesquisadores, funcionários e alunos.

A maior parte dos estudos sobre o tema privilegia a análise da autonomia nos dispositivos legais (modelo), investigando sua interferência nas instituições universitárias. No propósito de acrescentar mais um elemento às relevantes pesquisas na área, neste estudo o foco principal está na investigação da ação política desenvolvida no interior da universidade (espaço relativo) com a finalidade de torná-la mais autônoma.  Analisa-se, portanto, a ação política interna, sem com isso desprezar os fatores externos de pressão, dentre eles a legislação que estabelece o modelo a ser seguido, por considerar-se que a ação política complementa o modelo e torna-o exeqüível dentro da instituição. Neste sentido, a autonomia universitária é vista aqui como decorrente de uma construção coletiva.

No entanto, outros elementos foram considerados neste estudo. O primeiro deles diz respeito aos limites da autonomia. Significa que a autodeterminação e o autogoverno que a universidade deve buscar na construção da sua autonomia têm seus limites estabelecidos pela sociedade que a mantém e para a qual desenvolve a sua missão. Se a universidade tem uma missão junto à sociedade, parece óbvio que os condicionantes para a autonomia universitária sejam por ela estabelecidos. Assim, a autonomia universitária aqui defendida não exclui a avaliação e o controle social de sua produção, que deve ser feito a partir do conhecimento e acompanhamento de suas práticas.

O segundo elemento considerado foi a importância das universidades públicas para a sociedade brasileira. Não se pode deixar de considerar que estas instituições, podem desempenhar papel estratégico na redução das desigualdades regionais, sociais e econômicas existentes no país, contribuindo de forma efetiva para a transformação social e econômica brasileira. A universidade pública “representa os interesses da sociedade, participa da política do Estado — no sentido de que é parte da polis — mas não é governada pelo Estado, nem em seu nome. É a única instituição que se insere no Estado e o transcende” (Trigueiro Mendes, 2000, p. 148).

Cabe ainda estabelecer a diferença entre autonomia de gestão financeira e autonomia financeira. A primeira refere-se à autonomia da universidade de gerir seus recursos como bem lhe aprouver, de acordo com suas necessidades, enquanto que a segunda libera a universidade para buscar recursos em instituições privadas, sem amarras legais. É importante ressaltar que a autonomia aqui defendida é a de gestão financeira, não prescinde, potanto, do financiamento das universidades pelo Estado. Os recursos nelas despendidos devem ser vistos como um investimento social, indispensável para o desenvolvimento de um país marcado por disparidades regionais tão intensas. Manter a universidade pública é fundamental para a redução dessas desigualdades e da dependência científica e tecnológica brasileira.

Vale destacar, também, que a construção da autonomia universitária não pode prescindir da democratização das decisões internas, ou seja, da gestão democrática. “A defesa da universidade autônoma e democrática passa pelo princípio da gestão democrática em todos os níveis e instâncias — reitoria, centros, faculdades, departamentos, etc” (Fávero, 2000, p. 183).  Trigueiro Mendes (2000) assinala que a fonte do poder na universidade é a vontade comum, expressa numa estrutura que exclui qualquer forma monárquica ou oligárquica de autoridade.  Não se constitui, portanto, em monopólio daqueles que se encontram na cúpula.

Todavia, essa vontade comum só terá condição de manifestar-se a partir do envolvimento ativo de todos os segmentos da universidade. A gestão democrática precisa ser uma prioridade na construção da autonomia universitária. Ou melhor, ela se constitui no elemento indispensável para que a instituição possa realmente gozar de uma autonomia que transcenda interesses individuais ou políticos, possibilitando o alcance dos reais objetivos institucionais. Para isso, o trabalho a ser desenvolvido no espaço social da universidade é fundamental, e acompanhar esse trabalho na história da UFRuralRJ ampliou a percepção do problema.


A construção da autonomia na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  

A pesquisa desenvolvida na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro teve a abrangência de três décadas – de 1960 a 1989 Neste período foram analisadas as principais leis de ensino, as atas do Conselho Universitário (CONSU) e as ações desenvolvidas na Instituição, buscando-se apreender as ampliações ou reduções da autonomia universitária e suas possíveis causas.

No início da década de 1960, a educação nacional tinha na Lei nº 4.024/61 seu principal referencial. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961 dispunha, em seu artigo 80, que as universidades gozariam de autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar; mas ao mesmo tempo incumbiu o Conselho Federal de Educação de aprovar os estatutos das universidades. No entanto, a limitação do princípio da autonomia não residia somente na aprovação do estatuto pelo CFE; era ainda mais sentida, na obrigatoriedade das instituições seguirem todas as regras emanadas daquele órgão, para a elaboração do seu principal documento interno. Isso significava uma total falta de liberdade para traçar objetivos e estratégias de ação que cada universidade julgasse mais conveniente. Aquelas que não obedecessem aos rígidos critérios não obtinham aprovação para continuar funcionando.

A então Universidade Rural do Brasil[3], como as demais instituições da época, foi obrigada a elaborar seu Estatuto segundo as regras impostas pelo CFE. O que se constatou na análise do documento aprovado em 1963 foi que , em vez de ampliar sua autonomia, a URB não teve sequer liberdade de expressar no documento suas convicções e projetos; seguiu uma fórmula imposta, mesmo sabendo que não se adequava às características de uma instituição agrária.

Com o golpe militar, a Lei nº 5.540/68 e legislação complementar se encarregaram da Reforma Universitária e de garantir “que as universidades gozariam de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira, que seria exercida na forma da lei e de seus estatutos” (Lei nº 5.540/68, art. 3º). A análise dos fatos e dos documentos internos da UFRuralRJ demonstrou, porém, que ela não usufruiu essa autonomia em nenhum dos aspectos integrantes do texto legal. Não teve autonomia, por exemplo, para criar, organizar e extinguir cursos, sendo obrigada a criar unidades universitárias e cursos para os quais ainda não se considerava preparada. Para alcançar a “universalidade de campo” exigida pela Lei nº 5.540/68, a UFRuralRJ instituiu novas unidades voltadas para as áreas de ciências sociais e educação, sem que isso expressasse a vontade ou necessidade de sua comunidade. Seus cursos tradicionais também não escaparam da interferência externa e tiveram que adaptar seus currículos às novas diretrizes do CFE, para serem reconhecidos nacionalmente. Todas as mudanças foram feitas a partir de regras definidas fora da Universidade, não se caracterizando, portanto, como reformulações decorrentes de análises efetuadas pela comunidade universitária (UFRuralRJ. Atas das Reuniões do Conselho Universitário, 1970-1975).

No que diz respeito à autonomia administrativa, cabe ressaltar que o autoritarismo e a repressão foram as principais atitudes dos dirigentes na maior parte do período estudado, no qual se evidenciou, algumas vezes, uma autonomia de ação do reitor amparada pelas autoridades militares, não podendo, portanto, ser confundida com autonomia da instituição universitária.  Confundir autonomia do reitor com autonomia universitária é, como bem afirmou Trigueiro Mendes (2000), uma das deformações desse conceito.

Finalmente, no concerne à autonomia de gestão financeira, os documentos consultados demonstraram que os recursos vinculados administrativamente a rubricas impediram a instituição de aplicá-los segundo suas reais necessidades. Vale destacar ainda que a Instituição sofreu drástica redução de recursos na década de 1960, o que acarretou sérias conseqüências nas décadas subseqüentes. A UFRuralRJ foi mais atingida que as demais universidades públicas pela política educacional adotada nos anos da ditadura militar, em virtude de sua transferência, em 1967, do Ministério da Agricultura, para o Ministério da Educação e Cultura. Enquanto no primeiro era a Instituição mais importante de educação superior, no segundo passou a ser somente mais uma, e, o mais grave, uma das menores, o que significava ser uma das que recebiam um montante menor de recursos, que na época, foi reduzido em 50%.

No entanto, ao se analisar as ações empreendidas por professores, alunos e funcionários técnico-administrativos da UFRuralRJ, e seus efeitos no autogoverno da Instituição, os documentos fornecem indicações de que a ação política da comunidade universitária, em muitos momentos, ampliou a autonomia da Universidade, o que pôde ser constatado com a eleição direta para os cargos superiores da universidade, em 1984, culminando com a eleição direta e paritária para reitor, em 1988.

Politicamente mais organizados, professores, alunos e funcionários, centraram suas forças na democratização interna da Universidade, considerando que as mudanças somente seriam possíveis com dirigentes democraticamente eleitos que, conseqüentemente, teriam um compromisso mais explícito com a comunidade que os elegeu.

Conclusão

Durante o período de abrangência da pesquisa foi possível constatar que UFRuralRJ não teve sua autonomia ampliada por nenhum ato legal. Os estudos efetuados foram significativos para confirmar a primeira hipótese de que nenhuma lei pode, sozinha, conceder autonomia às universidades.

A análise dos fatos destacados sinalizou, também, para a confirmação de que a ampliação da autonomia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, ao longo de sua história, teve relação direta com o envolvimento da comunidade acadêmica nos assuntos relacionados às demandas institucionais. Em determinadas ocasiões, somente um dos segmentos dessa comunidade agiu de forma mais sistemática, mas, no momento em que professores, alunos e funcionários se juntaram para discutir a Universidade e apresentar propostas para a resolução dos problemas institucionais, as conquistas foram mais significativas, confirmando a importância e a força política da ação conjunta.  Portanto, a pesquisa desenvolvida forneceu indicadores que permitiram a confirmação da segunda hipótese: a autonomia universitária é um processo em construção.

Voltando, então, à pergunta que deu início a este texto, podemos agora respondê-la. A ampliação ou redução da autonomia universitária não dependem exclusivamente de uma lei externa, mas antes, têm relação direta com a ação política de professores, funcionários administrativos e estudantes de cada instituição. Isso significa que, se quisermos uma universidade mais autônoma, temos que lutar politicamente por ela.

Referências Bibliográficas

CUNHA, Luiz Antônio; GÓES, Moacyr de.  O Golpe na Educação. 10. ed.  Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999.

CURY, Carlos Roberto Jamil.  A questão da autonomia universitária. Universidade e Sociedade.  ANDES/SN, ano I, n. 2, p. 25-29, nov. 1991.

FÁVERO, Maria de Lourdes A. Autonomia universitária mais uma vez: subsídios para o debate. In: SGUISSARDI, Valdemar (Org.).  Educação superior: velhos e novos desafios.  São Paulo: Xamã, 2000, p. 179-196.

GERMANO, José Willington.  Estado Militar e Educação no Brasil (1964 – 1985).
3. ed., São Paulo: Cortez, 2000.

SGUISSARDI, Valdemar.  Autonomia universitária e mudanças no ensino superior: da polissemia do conceito às controvérsias de sua aplicação. In: CATANI, Afrânio Mendes (Org.).  Novas Perspectivas nas Políticas de Educação Superior na América Latina no Limiar do Século XXI.  Campinas, SP: Autores Associados, p. 29-48, 1998.

TRIGUEIRO MENDES, Durmeval.  O Planejamento Educacional no Brasil. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2000.

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (UFRRJ). Atas do Conselho Universitário. 1960– 1989.

[1] Profa. Dra. da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRuralRJ / Instituto de Educação / Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino. E-mail: celiaotranto@terra.com.br

[2] A respeito ver Sguissardi (1998); Cunha & Góes (1999) e Germano (2000).

[3] A Instituição foco da pesquisa, depois de transformada em universidade, teve as seguintes denominações: Universidade Rural (UR), 1943 – 1960; Universidade Rural do Rio de Janeiro (URRJ), 1960 – 1962; Universidade Rural do Brasil (URB), 1962 – 1967; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRuralRJ), 1967 até a presente data.

Associação Brasileira de Documentaristas parabeniza UEPB pelos investimentos no audiovisual

NOTA DA ABD-PB

A Associação Brasileira de Documentaristas - seção Paraíba parabeniza a Universidade Estadual da Paraíba pelos investimentos substanciais e, principalmente, extraordinários para o desenvolvimento do audiovisual paraibano. Investimentos estes que destacamos em todos os eixos do segmento audiovisual.

No eixo difusão o Comunicurtas consolida-se como janela privilegiada para os paraibanos se verem na tela, espaço para os atores do segmento se capacitarem e o corpo docente do curso de Jornalismo se formarem, participando efetivamente de suas atividades. Ressaltamos que em sua última edição premiando com recursos financeiros e, desta forma, viabilizando nova produção de seus realizadores.

No eixo preservação e memória o protocolo de intenção de aquisição do acervo de Machado Bitencourt, ação propositiva para a memória cinematográfica, fotográfica e jornalística em nosso Estado.

No eixo formação, o curso de extensão de formação de atores e, mais recentemente, o de produção audiovisual, ressaltamos a relevância de sua da regularidade.

No eixo produção o longa-metragem Tudo que Deus Criou, dirigido por André da Costa Pinto. Agora, o Edital de Fomento e Incentivo ao Audiovisual, que fomos convidados a contribuir, com mais essa propositiva, consistente, democrática e desburocratizada ação para o desenvolvimento do setor em nosso Estado. Inspirado no Projeto Revelando os Brasis, pela sua metodologia e acessibilidade, a UEPB contribuirá para revelarmos a Paraíba aos paraibanos através das obras viabilizadas pelo edital.

Estamos saturados pelo discurso sobre “economia criativa da cultura”, os arranjos produtivos locais -“APL’s”- e etc. Carente estamos é por ação concreta de política clara, que passa por investimentos regulares e crescentes como a UEPB tem feito.

João Carlos Beltrão

Presidente da ABD-PB

15 anos sem o talento e a genialidade de Chico Science

Por AD Luna, do Jornal do Comércio

“Basta o terrível Senhor Acaso resolver aprontar e tá decidido. Ele pode acordar com algum prurido perturbador e inexplicável, e aí salve-se quem puder, é capaz de pregar uma peça numa cidade inteira!”. Ditas em 2001, as palavras de Fred Zeroquatro, vocalista do Mundo Livre S/A, ainda tentavam expressar o choque e as dores da perda e da ausência de Francisco França, o Chico Science, que morrera em um acidente na semana pré-carnavalesca de 1997. Hoje – exatos 15 anos após sua partida –, as ideias e a obra musical do artista perpetuam-se no DNA sonoro de inúmeros músicos locais e nacionais e atraem o interesse de uma geração que não teve o privilégio de vê-lo ao vivo nos palcos.

O estudante de administração e músico Jáder Cabral, 17 anos, faz parte desse grupo. Ele canta, toca guitarra e violão em uma nova banda chamada Projeto Sal e diz que passou a conhecer o som de Chico somente há dois anos, quando pegou emprestado os CDs de seu pai. A partir daí, a admiração pelo cantor foi surgindo. “Ele foi um cara que inovou bastante e conseguiu criar um novo ritmo. Chico, Alceu Valença e Luiz Gonzaga são os três maiores de Pernambuco”, defende Jáder.

Mesmo sem vivenciar o período no qual Chico Science encantava plateias, a jornalista e produtora cultural Thaís Vidal, 21, encontrou inspiração e estímulo para realizar projetos e eventos nas atitudes e realizações de Science, em particular, e na movimentação manguebeat, como um todo. Essa relação começou nos tempos de colégio, no ensino médio, onde Thaís passou a pesquisar sobre a música de Pernambuco.

“Fiz uma monografia no colégio que falava sobre como a manguebeat e Chico Science mudaram o cenário da música no Recife. Me impressionou a forma como eles se organizaram e sacudiram a cultural local. Eles inovaram e surpreenderam. E a Nação Zumbi continua a surpreender”, elogia Thaís. Na visão dela, a eclosão do mangue injetou maior senso de responsabilidade e uma busca por excelência tanto de músicos quanto de quem trabalha para e com eles. “A coisa ficou mais profissional”, opina.

Para o baterista e estudante de letras Leandro Barbosa, 20, o que o chamou mais atenção no som e Chico Science e Nação Zumbi foi – por motivos óbvios – a percussão e a mistura de ritmos. “Sempre ouvia falar deles por meio do meu pai e do meu tio. Daí, comecei a ouvi-los por mim mesmo e a internet ajudou bastante. É bem interessante o modo como eles misturam maracatu e outros sons locais com elementos do rock, funk, pop, acabando por criar algo novo”, ressalta.

O futuro cientista social Pedro Farias, 25, também destaca o ineditismo do som dos malungos. “Sempre ouvi muita música e até o surgimento de CSNZ, ninguém havia incluído as alfaias em uma banda de maneira tão enfática”. Três anos mais nova que Pedro, Camila Távora segue a mesma linha de raciocínio e completa: “Estávamos vivendo num marasmo e não havia uma identidade própria da cena, com eles vivemos um recomeço”.

Sempre cercado por gente de várias gerações, o cantor e compositor Lula Queiroga opina sobre esse fascínio da garotada por Chico Science: “O trabalho dele era visceral, libertário e bastante jovem. Essa energia contagia os mais novos”.

Memorial Chico Science

Administrado pela Prefeitura do Recife e funcionando desde abril de 2009, no Pátio de São Pedro, Centro, o Memorial Chico Science é um espaço que, além de servir como ambiente de divulgação e perpetuação da obra do mangueboy, serve como difusor da música pernambucana e de outras manifestações culturais.

A criação do lugar foi inspirada em uma das muitas ideias de Chico, mais especificamente a do Antromangue: uma espécie de central de distribuição de conhecimentos musicais, literários, cinematográfico, científicos, entre outros temas.

Chico Science e manguebeat atraem interesse de pesquisadores

Chico Science e o próprio o manguebeat foram e continuam servindo como tema de pesquisas acadêmicas de estudiosos do Brasil e do exterior. No site do Memorial Chico Science encontram-se listados 21 trabalhos que podem ser acessados pelos interessados.

Entre esses pesquisadores, está o norte-americano Jeff Duneman, que ensina percussão e toca bateria na banda americana Red Earth, do Estado do Novo México. Eles fazem, basicamente, rock com pitadas de funk, jazz, música indígena e até ritmos brasileiros como o coco. A canção Key of pain é um exemplo disso. 

Jeff Duneman tinha um professor na Universidade do Novo México que conhecia quase tudo sobre música brasileira. Ele sempre o apresentava a coisas novas. Quando soube que Jeff ia para o Brasil em 2000, mostrou-lhe um CD. O disco era o Afrociberdelia, segundo álbum de CSNZ. “Senti que a força que a percussão poderia exercer sobre uma banda contemporânea, sem ser ‘tradicional’ mas ou mesmo tempo ligada às raízes. É impressionante como esse groove daí do Recife continua conquistando muita gente. Hoje em dia, temos grupos que tocam maracatu em vários cantos do planeta”, comemora Jeff.

Gramsci por Gramsci: "Um homem de convicções profundas"

Por Marcos César de Oliveira Pinheiro [Historiador], para o Diário da Liberdade

"Alguns me consideram um demônio, outros quase um santo. Não quero ser mártir nem herói. Acredito ser simplesmente um homem médio, que tem suas convicções profundas e não as troca por nada no mundo." Carta de Gramsci, do cárcere, a seu irmão Carlo, em 12 de setembro de 1927.

Gramsci morreu em 1937, vítima do ditador fascista Benito Mussolini. Em 1926,  foi condenado por um tribunal fascista a 20 anos de detenção, num processo no qual o promotor, com a brutalidade típica dos fascistas, mencionava a necessidade de "evitar que esse cérebro continue funcionando". Apesar das duras condições da prisão, Gramsci deixou ao morrer uma obra de grande importância escrita no cárcere: 33 cadernos manuscritos, totalizando 2.848 páginas, conhecidos como os Cadernos do Cárcere.

Coube ao dirigente revolucionário italiano um papel extraordinário no que diz respeito à teorização do Estado, do poder e da política. Contudo, a leitura dos escritos de Gramsci não é uma tarefa fácil. Indiscutivelmente, nas reflexões dos Cadernos do cárcere está presente a proposição básica de que as classes sociais, o conflito de classes e a consciência de classe existem e desempenham um papel na história.

Para entender Gramsci

Para compreender um autor, é necessário conhecer profundamente o contexto histórico-político-cultural com o qual está envolvido. Um pensador da envergadura de Antonio Gramsci requer entender o processo de formação da sua personalidade política e intelectual. A vivência dos momentos mais dramáticos das lutas que agitaram a Europa e, particularmente, das mobilizações sociais, políticas e econômicas que levaram, ao menos na Rússia, à vitória da Revolução em 1917. O progressivo deslocamento de Gramsci da esfera de influência do neo-idealismo, destacando o distanciamento crítico e a superação em relação ao pensamento de Benedetto Croce e Giovanni Gentile. Seu referencial marxista assumido, que o leva a formular propostas interpretativas voltadas para a explicação de modos de dominação social em meio à dinâmica do conflito, da luta de classes. A espinhosa interlocução crítica de Gramsci no interior do próprio marxismo e os embates travados com as correntes mecanicistas, dogmáticas e messiânicas [1]. A problemática gramsciana de "explicar a dominação de classes, recusando determinismos de cunho mecanicistas e procurando explicitar mecanismos culturais (sem reivindicar-lhes exclusividade ou determinismo de pólo inverso) que alimentam a dominação, bem como espaços de resistência a esta dominação que se constroem em meio às lutas de classes" [2].

Tanto os leitores já familiarizados com Antonio Gramsci quanto os novos, a meu ver, dispõem da necessidade de contato com os chamados "especialistas" ou intérpretes dos escritos gramscianos. Justamente por apresentar-se – nas palavras do próprio autor – como um conjunto de notas "escritas ao correr da pena, como rápidos apontamentos para ajudar a memória" [3], a obra da maturidade de Antonio Gramsci – os Cadernos do Cárcere – tem proporcionado as mais variadas interpretações teóricas e políticas da mesma – e até contrastantes leituras [4]. Decerto, as condições peculiares nas quais os Cadernos foram escritos parecem corroborar para que muitos leitores acentuem além da conta o caráter fragmentário da obra, acarretando um instrumental gramsciano distorcido e, de todo, retirado do contexto em que faz sentido. Acaba-se, em muitos casos, contando menos o que Gramsci disse do que aquilo que os seus leitores julgam encontrar em sua obra – o anacronismo é frequente. Daí a necessidade de uma correta contextualização e um estudo filológico dos textos, ou seja, uma leitura "genética" dos Cadernos do Cárcere, considerando a riqueza de seus contrastes, de suas ambiguidades e até de seus limites [5]. Isso permite aos leitores de Gramsci, veteranos ou novatos, encontrar o trajeto unitário e coerente do seu pensamento, possibilitando ler os Cadernos como resultado de uma concepção de mundo orgânica e unitária.

O conjunto de categorias desenvolvidas por Antonio Gramsci constitui um campo aberto de criação histórica, apesar dos limites inerentes a qualquer conceito. Mas o que explica essa "adoção" de Gramsci é a análise da validade operatória de muitas de suas categorias para formular interpretações mais aprofundadas da realidade concreta no âmbito nacional ou internacional.

Notas do Autor

[1] Para compreender o processo de formação política e intelectual de Gramsci ver: LOSURDO, Domenico. Antonio Gramsci: do liberalismo ao "comunismo crítico". Rio de Janeiro: Revan, 2006; MAESTRI, Mário e CANDREVA, Luigi. Antonio Gramsci: vida e obra de um comunista revolucionário. 2 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2007.

[2] MATTOS, Marcelo Badaró. "Os historiadores e os operários: um balanço". In: ____ . (coord.). Greves e repressão policial ao sindicalismo carioca: 1945-1964. Rio de Janeiro: APERJ / FAPERJ, 2003, p. 33.

[3] GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. V. 1. Introdução ao estudo da filosofia. A filosofia de Benedetto Croce. 3 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, p. 85.

[4] Por exemplo, há muita polêmica em torno das interpretações dos usos de "sociedade civil", "sociedade política" e Estado em Gramsci.

[5] Muitos estudos atendem a esse propósito, entre eles: BARATTA, Giorgio. As rosas e os Cadernos: o pensamento dialógico de Antonio Gramsci. Rio de Janeiro: DP&A, 2004; BIANCHI, Álvaro. O laboratório de Gramsci: filosofia, história e política. São Paulo: Alameda, 2008; COUTINHO, Carlos Nelson. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. 2 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003; LIGUORI, Guido. Roteiros para Gramsci. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2007; SEMERARO, Giovanni. Gramsci e a sociedade civil: cultura e educação para a democracia. 2 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.