A Superintendência Regional do INCRA na Paraíba, lançou na última quarta-feira (30), um processo de licitação a fim de contratar pessoas físicas ou jurídicas para elaborar Relatórios Antropológicos de seis territórios quilombolas no Estado. O objetivo é acelerar o processo de regularização das áreas, que culmina com a concessão do título de propriedade da terra às comunidades, beneficiando aproximadamente 390 famílias.
O aviso de licitação - na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global - foi publicado no Diário Oficial da União e as propostas já podem ser entregues a partir desta data. Os interessados terão até as 10h do dia 12 de dezembro para enviar as propostas de realização do trabalho, que envolve levantamento de campo, pesquisas etnográficas, bibliográficas e documentais para a caracterização histórica, econômica, sociocultural e ambiental das comunidades.
O relatório antropológico é a peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas. A missão foi atribuída ao INCRA em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal, em seu Artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Atualmente existem 27 processos de regularização territorial cadastrados nesta superintendência. O Edital está disponível no portal http://www.comprasnet.gov.br/
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